Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2010

[redemataatlantica] Câmara estabelecerá prioridades para os recursos de obras que produzam impactos ambientais
De: pizzi <pizzi@maternatura.org.br>

Para: redemataatlantica@yahoogroups.com; maternatura@yahoogrupos.com.br
________________________________________
Câmara estabelecerá prioridades para os recursos de obras que produzam impactos ambientais

Meio ambiente - 23/12/2010

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do governo e da sociedade civil, realizou na sexta-feira (17) sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.

Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais, fazem parte das condições para licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem também ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade. São esperados, ainda, investimentos na estruturação dos parques, principalmente nos que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental.

Comitê será responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Clima

Foi instalado, na última segunda-feira (20), o comitê gestor responsável pela administração e aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima. Serão direcionadas verbas para ações de atenuação e adaptação aos fenômenos decorrentes das mudanças climáticas no País. Para o orçamento de 2011, estão previstos recursos de aproximadamente R$ 233 milhões. O projeto de diretrizes de ação para aplicação dos primeiros recursos já foi apresentado em reunião. A segunda reunião está prevista para 15 de março de 2011 e as próximas serão realizadas em julho e novembro.

Os recursos serão destinados para projetos de estudos e pesquisa e, ainda, para financiamento de empreendimentos. Até 60% da verba do Fundo Clima virá dos recursos do Fundo Nacional de Petróleo, direcionado ao Ministério do Meio Ambiente, e haverá a possibilidade de aportes internacionais, além de outras fontes de financiamento.

O colegiado é formado por 21 entidades, como ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil. Há também representantes do BNDES, estados, municípios e sociedade civil - setores industrial, rural, trabalhadores da área urbana, rural e da agricultura familiar, comunidade científica e ONGs. www.mma.gov.br